Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

Competência do tribunal de justiça para processar e julgar a ação penal. Arguição de inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.

Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade

A rejeição do pedido de habeas corpus foi unânime.

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A decisão é da Terceira Turma.